Congresso derruba decreto de Lula sobre IOF e impõe derrota inédita em mais de 30 anos
Deputados e senadores revogam decreto de Lula que alterava alíquota do IOF, marcando primeira anulação de medida presidencial desde 1992.
Em uma movimentação política inédita desde os anos 90, o Congresso Nacional anulou nesta quarta-feira (25) um decreto presidencial que modificava a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), previa um aumento nas alíquotas aplicadas a operações de crédito entre empresas, o que gerou forte reação do setor produtivo e de parlamentares.
A proposta de revogação foi aprovada com folga pela Câmara dos Deputados: 383 votos a favor e 93 contrários. Logo após, o Senado confirmou a anulação em uma votação simbólica, encerrando o processo em tempo recorde.
A última vez que uma medida semelhante foi derrubada pelo Legislativo ocorreu em 1992, no governo de Fernando Collor de Mello, pouco antes do início de seu processo de impeachment. Naquele momento, o alvo havia sido um decreto que alterava regras de pagamento de precatórios.
Velocidade surpreendeu o Planalto
A condução rápida da votação pegou o governo de surpresa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a pauta com apenas algumas horas de antecedência, dificultando a articulação política por parte do Palácio do Planalto.
Normalmente, esse tipo de projeto legislativo tem função mais simbólica do que prática, servindo como forma de pressão ou protesto. Muitas vezes, ao perceber o risco de revogação, o Executivo recua antes da conclusão da tramitação no Congresso — o que não ocorreu desta vez.
Outros recuos do governo
Essa não foi a primeira vez que o governo Lula enfrentou resistência do Congresso. Em 2023, por exemplo, a Câmara rejeitou decretos relacionados ao saneamento básico, levando o Executivo a rever a estratégia e adotar normas mais flexíveis. Já em 2024, uma tentativa de restringir clubes de tiro próximos a escolas também foi barrada, e o governo optou por flexibilizar a proposta.
Agora, com a derrubada formal do decreto do IOF, o Congresso envia um recado claro sobre os limites políticos da atual gestão em medidas que afetam diretamente o setor produtivo e o ambiente econômico.
Conclusão
A anulação do decreto presidencial sobre o IOF pelo Congresso Nacional em tempo recorde revela um capítulo marcante na dinâmica política brasileira, expondo tanto a força do Legislativo quanto os desafios enfrentados pelo Executivo em um cenário de tensões econômicas. Mais do que uma simples reversão de medida, o episódio simboliza a reafirmação do equilíbrio de poderes, com o Congresso assumindo um papel protagonista ao responder à insatisfação do setor produtivo e enviar um recado direto ao Planalto. A velocidade da decisão, que surpreendeu o governo, evidencia não apenas a capacidade de mobilização parlamentar, mas também a fragilidade de iniciativas unilaterais que subestimam a necessidade de negociação política. Comparável a eventos raros, como a derrubada de um decreto em 1992, este momento reforça a relevância de um sistema de freios e contrapesos ativo, essencial para a democracia. Para além do impacto imediato, a anulação abre caminho para reflexões sobre a urgência de reformas fiscais consensuais e uma governança mais alinhada às expectativas da sociedade e do mercado, sugerindo que o diálogo interinstitucional será indispensável para o futuro da gestão pública no Brasil.