Congresso derruba decreto presidencial sobre IOF: o que muda para a economia brasileira

O Congresso Nacional derrubou um decreto presidencial que aumentava o IOF, marcando uma rara derrota para o Executivo. Entenda os impactos dessa decisão na economia brasileira e o que pode mudar para empresas e consumidores.

Em 25 de junho de 2025, o Congresso Nacional tomou uma decisão histórica ao derrubar um decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o decreto buscava equilibrar as contas públicas e cumprir metas fiscais, mas enfrentou forte oposição de parlamentares e setores econômicos. A derrubada, algo raro desde 1992, sinaliza tensões entre o Executivo e o Legislativo e levanta questões sobre o futuro da política fiscal no Brasil. Neste artigo, analisamos o que motivou essa decisão e seus impactos na economia, nas empresas e nos consumidores.

A medida, prevista para incidir sobre empréstimos corporativos, câmbio e planos de previdência privada, foi anulada com ampla maioria: 383 votos favoráveis e apenas 98 contrários na Câmara, seguida pela confirmação simbólica no Senado. A última vez em que o Legislativo exerceu esse poder de veto ocorreu em 1992, durante o governo Collor, pouco antes do processo de impeachment.

O Que Era o Decreto do IOF?

O decreto, publicado em maio de 2025, elevava as alíquotas do IOF em operações como crédito empresarial, câmbio, uso de cartões internacionais e investimentos em previdência privada. O objetivo era arrecadar até R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda, para compensar perdas fiscais e evitar cortes em áreas essenciais como saúde e educação.

A medida, porém, foi criticada por parlamentares e especialistas. Eles argumentaram que o aumento do IOF encareceria o crédito, prejudicando empresas e a competitividade econômica, além de transformar um imposto regulatório em uma fonte permanente de receita, o que poderia ser questionado juridicamente.

Por Que o Congresso Derrubou o Decreto?

A rejeição do decreto veio de uma combinação de fatores políticos e econômicos. Parlamentares, mesmo da base aliada, criticaram o governo por priorizar aumento de impostos em vez de cortes de gastos. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, afirmou que o Congresso não aceitaria o IOF como solução para o déficit fiscal sem medidas de austeridade.

A votação — 383 a 93 na Câmara e aprovação simbólica no Senado — demonstrou a insatisfação com a falta de diálogo do Executivo. A decisão também reflete tensões crescentes entre os poderes, agravadas por disputas sobre emendas e vetos.

Impactos Imediatos na Economia

Com a derrubada, as alíquotas do IOF retornam aos níveis anteriores, aliviando empresas e consumidores. Para o setor produtivo, o custo menor do crédito pode incentivar investimentos. No câmbio, a redução do IOF em operações internacionais beneficia viajantes e importadores.

Por outro lado, o governo perde uma fonte significativa de receita, estimada em R$ 15 bilhões para 2025. Isso pode forçar contingenciamentos ou a busca por novas soluções fiscais, aumentando a pressão sobre o planejamento econômico.

O Que Muda para Empresas e Consumidores?

• Empresas: A alíquota de IOF sobre crédito, que subiria de 1,88% para 3,95% ao ano, permanece em 1,88%. Isso reduz os custos de financiamento, favorecendo investimentos e expansão.

• Consumidores: Operações internacionais, como compras com cartão de crédito (de 3,5% para 3,38%) e câmbio em espécie (de 3,5% para 1,1%), ficam mais baratas, beneficiando viajantes e quem depende de moeda estrangeira.

Repercussão Política e Econômica

A decisão foi um revés para o governo Lula, que agora precisa renegociar sua estratégia fiscal com um Congresso mais resistente. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, sugeriu judicializar a questão ou propor alternativas, como taxar dividendos, mas a articulação política será crucial.

Economicamente, a medida traz alívio ao setor privado, mas incertezas persistem. A ausência de uma solução para o déficit fiscal pode abalar a confiança dos investidores, com o mercado financeiro atento aos próximos passos do governo.

E se o governo recorrer ao STF?

Caso a AGU entre com ação, o STF terá que decidir se o Congresso excedeu seus poderes ao revogar um decreto com finalidade fiscal. Será uma nova disputa interinstitucional de grande repercussão, com potencial para turbulência política .

O Que Pode Acontecer Agora?

O governo pode:

1. Judicializar a derrubada, alegando que o Congresso extrapolou sua competência.

2. Ampliar o contingenciamento de gastos, afetando áreas sensíveis.

3. Propor novas medidas tributárias, como a taxação de dividendos, enfrentando resistência legislativa.

Especialistas defendem reformas estruturais, como a redução de despesas obrigatórias, mas essas mudanças exigem consenso político difícil de alcançar no atual cenário.

Conclusão

A derrubada do decreto do IOF reflete um embate entre poderes e expõe os desafios da política fiscal brasileira. Embora beneficie empresas e consumidores no curto prazo, a decisão pressiona o governo a encontrar alternativas viáveis para as contas públicas. O diálogo entre Executivo e Legislativo será essencial para evitar instabilidade econômica nos próximos meses.